Muito além da meia-passagem e da meia-entrada

Por:  Jakeline Lira

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou em 5 de agosto o Estatuto da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos

Admito que fiquei muito chateada com algumas notícias da grande mídia dada nos últimos te

Exemplo de notícia publicada no dia da Sanção do Estatuto da Juventude

mpos sobre a aprovação do Estatuto da Juventude e sua sanção, ocorrida no dia 05 de agosto. Como um pequeno ponto gerou certa polêmica nas discussões em plenário antes de sua aprovação, visto que atingia diretamente alguns interesses empresariais: foi o suficiente para os holofotes se voltarem apenas para discussões relacionadas a meia entrada, reduzindo  o real sentido e significatividade da lei.

O Estatuto não é fruto da cabeças de alguns deputados, ele  faz parte de um processo de políticas públicas de juventude e está tramitando desde 2004,  muito antes do “gigante acordar”. É fruto do esforço de uma geração, na qual eu me incluo, que luta e discute juventude há mais de 10 anos. Embora eu não negue que a pressão que vinha sendo exercida para sua aprovação ganhou um empurrãozinho com as manifestações.  E que isto talvez  irá trazer um ‘um novo gás’ para o que deve ser pautado daqui para frente.

Já há anos, discussões, mobilizações e estudos vem pautando a condição juvenil e avançando na sua compreensão de que esta população necessita ser  reconhecida como “sujeito de direitos” que demanda marcos legais e  políticas públicas específicas, sendo participante e co-autora desses processos , o que finalmente aos poucos, vem ocorrendo. Como afirma Gabriel Medina, que já presidiu o Conjuve e atual coordenador de Políticas para Juventude, na prefeitura de São Paulo: ‘o estatuto apresenta avanços, principalmente em reconhecer pautas poucas evidenciadas, fruto de um novo entendimento sobre juventude, que não apenas a reconhece como estudante. Os jovens precisam ser entendidos a partir da chave da diversidade e com demandas distintas a partir da sua condição social, cor, gênero, local de moradia etc.”

E mais. Além de reafirmar aqueles já garantidos por lei  – como os direitos à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à segurança pública e ao esporte e lazer -, o estatuto traz alguns avanços, como o direito à comunicação (numa visão mais ampliada do que simples acesso à informação), participação social, à diversidade, ao território,  à sustentabilidade e à mobilidade.

E é nesta questão que fica claro que o Estatuto da Juventude não se sobrepõe, mas é complementar e extensivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Enquanto este último tem como diretriz uma “doutrina de proteção integral”, o primeiro traz a promoção da autonomia e emacipação do jovem. Como pontutou Severine Macedo, secretária nacional de Juventude em uma entrevista à Agencia Brasil: “ jovens e adolescentes entre 15 e 18 anos, mas além da garantia da proteção integral, precisam de um conjunto de políticas para garantir sua autonomia, sua inclusão social”.

Histórico

Embora em 1985 a ONU tenha decretado seu  primeiro “Ano internacional da juventude”,  o que na América de modo especial teve uma repercussão maior, permitindo um maior grau de contato e conhecimento da realidade juvenil do continente, seus problemas e necessidades, o Brasil demorou um pouco mais para pautar a questão juvenil no âmbito das Políticas Publicas.

Desde a década de 1990, a juventude começa a ser colocada nas agendas de vários governos. Diversos países, especialmente da América Latina, iniciaram  processos de instalação de organismos governamentais criados exclusivamente para atender especificamente as políticas de juventude, mesmo que de maneira heterogênea e pontual. Já no Brasil, a mesma década foi marcada pela Aprovação do ECA, o representou um grande avanço na defesa dos direitos da criança e do adolescente, que atendia só parcela da população jovem:  de 15 a 18 anos. As crianças e os adolescentes deixaram de ser objetos e se tornaram sujeitos de Direito. Foi uma abertura de caminho para a juventude. Mas de qualquer forma ficou a lacuna na agenda pública: E depois dos 18 anos?

Somente nos últimos 15 anos, a juventude vem ganhando mais visibilidade nos estudos e no poder público. Em 2003 foi realizada a pesquisa “Perfil da juventude brasileira”, pelo Projeto Juventude/Instituto Cidadania. Em 2004 , foi criada na câmara dos deputados uma Comissão especial de juventude para elaboração justo do Estatuto e também do  Plano Nacional da Juventude. Este último, pautou muitos seminários e discussões, e a sociedade civil como um todo se empenhou bastante.

Já em 2005, o governo federal finalmente instituiu a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, o que vem impulsionando criação de novas instâncias em níveis municipal e estadual, e espera-se que agora com o Estatuto da Juventude aprovado,  organização institucional nos âmbitos municipais e estaduais sejam catalisadas.

Em abril de 2008 foi realizada a I Conferencia Nacional de Juventude, processo que somando participantes de suas etapas preparatória, que ocorreram ao longo de oito meses em todo país, mobilizou 402 mil pessoas. Nessa conferência foram estabelecidas 22 prioridades para uma Política Nacional de Juventude, dentre as quais configurava  a aprovação em regime de urgência da chamada PEC da juventude, do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional de Juventude, estes dois últimos tramitando no congresso desde 2004.

Em 2010, a referida PEC é aprovada. A  Emenda Constitucional nº 65, inseriu o termo jovem no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal, assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.

Vale ressaltar um parêntese que colaborou: entre agosto de  2010  e agosto de 2011 a ONU decretou novamente o Ano Internacional da Juventude. Além da PEC , em agosto de 2010 (depois de três anos de negociação parlamentar) o Brasil finalmente entra na Organização Iberoamericana de Juventude, criada na década de 1990. Com sede na Espanha, a OIJ é o único órgão multilateral de juventude no mundo, vinculado à Organização dos Estados Ibero-Americanos, e envolve Portugal, Espanha e os países da América Latina.

E agora em 2013 foi a vez do Estatuto. Obviamente ele poderia ser mais avançado, mas as negociações políticas no congresso nacional e outros interesses não permitiram. Também existem lacunas, fruto talvez de falta de mobilização maior da sociedade civil e de grupos de pautassem e discutissem mais determinadas questões, como ciência e tecnologia.

Perspectivas

Foto: Secretaria de Juventude

No entanto, não é hora de se lamentar. Com o estatuto, a juventude se tornou de fato e de direito uma questão com peso político maior.  Como pontuou Severine Macedo: “O estatuto é importante porque é uma declaração dos direitos, mas para além disso, aponta caminhos para execução dessas politicas. Não basta só dizermos que os jovens tem direitos, o estado brasileiro precisa estar mais bem preparado para responder e avançar mais em relação a estes direitos.”

A própria presidenta Dilma  Rousseff também afirmou na cerimônia de sanção da Lei: “sabemos que este estatuto é só um começo. A partir de agora nós teremos que aprofundar estes direitos”.

E é verdade.  O estatuto aponta por exemplo para  criação de um Sistema Nacional de Juventude, que terá seis meses para ser regulamentado. O que deve ser pensado com cuidado, como coloca Gabriel Medina: “é fundamental avançar na organização do sistema de juventude com uma regulamentação que crie um fundo, com repasse a estados e municípios”.

Também é o momento de retomar as discussões sobre o Plano Nacional de Juventude (PL 4530/2004).. que tanto pensamos, construímos, encaminhamos propostas, mas que agora, quase 10 anos depois, necessita de ajustes e novos debates… e nossa pressão. Pois,  algumas constatações, como o extermínio da juventude, especialmente negra, carecem ser destacadas.  Além disso, vivemos a crise da representatividade tão evidenciada pelas manifestações dos últimos tempos. E é com esta nova força mobilizadora que se deve contar. Boa parte dos políticos ainda não compreende “as ruas”. Não vai partir deles uma boa formulação para efetivação de uma política de juventude transversal e que tome os jovens como sujeitos.

Versão original. Versão revisada e editada publicada no portal do Boletim Salesiano Brasil (www.boletimsalesiano.org.br) e  será publicado na versão digital e impressa da mesma revista no mês de setembro)

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